Política de Privacidade e Termos de Serviço
Fafá — Plataforma de intermediação de serviços domésticos
Este documento reúne os Termos de Serviço (Parte I) e a Política de Privacidade (Parte II) da Fafá. Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar a Plataforma — pelo site ou pelo WhatsApp — você declara ter lido, compreendido e concordado com as condições abaixo.
Parte I — Termos de Serviço
1. Definições e aceitação
Para os fins deste documento: Fafá ou Plataforma é o serviço de intermediação; Profissional (ou prestadora) é a pessoa que oferece serviços domésticos (babá, diarista, cuidadora, faxineira, cozinheira, entre outros); Família (ou contratante) é quem busca contratar um(a) profissional; Usuário é qualquer pessoa que utilize a Plataforma.
O uso da Plataforma implica a aceitação integral destes Termos. Caso não concorde, o Usuário não deve utilizar os serviços.
2. Objeto e natureza do serviço
A Fafá é uma plataforma de intermediação que aproxima Famílias de Profissionais de serviços domésticos, facilitando a divulgação de perfis, a busca e a comunicação entre as partes.
A Fafá não é empregadora, agência de emprego, nem parte da relação de trabalho entre Família e Profissional. A contratação, a negociação de condições, a remuneração, a jornada, o eventual vínculo empregatício e o cumprimento das obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais são de responsabilidade exclusiva das partes envolvidas.
3. Cadastro e conta
As Profissionais cadastram-se pelo site (autenticação por CPF e senha); as Famílias podem interagir também pelo WhatsApp. O Usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, e a manter a confidencialidade de suas credenciais.
- A conta é pessoal e intransferível; o Usuário é responsável por toda atividade realizada nela.
- O uso da Plataforma é destinado a maiores de 18 (dezoito) anos.
- Comunique imediatamente qualquer uso não autorizado da sua conta.
4. Uso da Plataforma e condutas vedadas
O Usuário compromete-se a utilizar a Plataforma de forma lícita e de boa-fé. É vedado, entre outros:
- fornecer informações falsas, incompletas ou de terceiros sem autorização;
- praticar fraude, assédio, discriminação, ameaça ou qualquer conduta ilícita ou ofensiva;
- publicar conteúdo ilegal, difamatório, ou que viole direitos de terceiros;
- coletar dados de outros Usuários de forma indevida ou para finalidade diversa da intermediação;
- tentar burlar, sobrecarregar ou comprometer a segurança e o funcionamento da Plataforma.
5. Conteúdo do Usuário
O Usuário é responsável pelo conteúdo que fornece (fotos, descrições e informações de perfil) e declara possuir os direitos necessários sobre ele. Ao publicá-lo, concede à Fafá uma licença limitada, não exclusiva e gratuita para exibir esse conteúdo no âmbito da intermediação, preservando o sigilo de dados sensíveis (como o CPF) sempre que aplicável.
6. Gratuidade
O cadastro e o uso essencial da Plataforma são gratuitos para as Profissionais. Caso a Fafá venha a oferecer serviços adicionais, suas condições serão informadas de forma clara e prévia.
7. Intermediação e limitação de responsabilidade
A Fafá disponibiliza a Plataforma “no estado em que se encontra” e empreende esforços razoáveis para mantê-la disponível e segura, sem, contudo, garantir funcionamento ininterrupto ou isento de falhas.
- A Fafá não garante a efetivação de contratações nem a adequação entre as partes.
- A Fafá não se responsabiliza pela veracidade das informações prestadas pelos Usuários nem por atos, condutas ou danos decorrentes da relação estabelecida entre Família e Profissional.
- Recomenda-se que as partes confirmem documentos, referências e condições antes de qualquer contratação.
8. Suspensão e encerramento
A Fafá poderá suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou a legislação aplicável. O Usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento, sem prejuízo da retenção de dados exigida por lei.
9. Propriedade intelectual
A marca, o logotipo, o layout, os textos e o software da Fafá são protegidos por direitos de propriedade intelectual. É vedado seu uso, cópia ou reprodução sem autorização prévia e por escrito.
10. Alterações dos Termos
Estes Termos podem ser atualizados a qualquer tempo. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais da Plataforma. O uso continuado após a vigência das alterações representa concordância.
11. Legislação aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo o Código de Defesa do Consumidor e o Marco Civil da Internet. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais controvérsias.
Parte II — Política de Privacidade (LGPD)
A Fafá respeita a sua privacidade e trata dados pessoais em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD) e demais normas aplicáveis. Esta Política explica quais dados tratamos, para quê, com quem compartilhamos e quais são os seus direitos.
1. Controladora e Encarregado (DPO)
A Controladora dos dados é a Fafá [razão social e CNPJ a preencher pela Fafá]. As solicitações relativas à privacidade e o contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO) podem ser feitos pelo e-mail privacidade@fafa.ia.br.
2. Dados que tratamos
Tratamos os dados necessários à intermediação, conforme o perfil do Usuário:
- Profissionais: nome, CPF, data de nascimento, celular/WhatsApp, e-mail, localização (CEP, cidade e bairro), fotos, serviços oferecidos, pretensão salarial, experiência, características e habilidades, e redes sociais informadas.
- Famílias: nome, número de WhatsApp, localização, preferências e mensagens trocadas no atendimento.
- Dados de uso: registros de acesso, identificadores técnicos e informações necessárias à segurança e ao funcionamento da Plataforma.
3. Como coletamos
Coletamos dados diretamente do titular (no cadastro pelo site e na conversa pelo WhatsApp) e, de forma automática, registros técnicos de uso gerados durante a navegação e a autenticação.
4. Finalidades e bases legais
- Operar o cadastro e a Plataforma — execução de contrato e diligências pré-contratuais (art. 7º, V) e consentimento (art. 7º, I).
- Intermediar o contato entre Famílias e Profissionais — execução de contrato e legítimo interesse (art. 7º, IX).
- Comunicar vagas e oportunidades compatíveis — consentimento e/ou legítimo interesse.
- Segurança, autenticação e prevenção a fraudes — legítimo interesse.
- Cumprir obrigações legais e regulatórias — art. 7º, II.
5. Compartilhamento de dados
Compartilhamos dados apenas na medida necessária às finalidades acima:
- entre Famílias e Profissionais, para viabilizar a intermediação, com proteção e mascaramento de dados sensíveis (como o CPF);
- com operadores e fornecedores que tratam dados em nosso nome e sob contrato (por exemplo: hospedagem em nuvem, serviço de mensagens/WhatsApp e consulta de CEP);
- com autoridades, quando exigido por lei, regulamento ou ordem judicial.
A Fafá não vende dados pessoais.
6. Transferência internacional
Alguns operadores (como provedores de nuvem e de mensageria) podem tratar dados fora do Brasil. Nesses casos, adotamos as garantias exigidas pela LGPD para assegurar nível adequado de proteção.
7. Cookies e tecnologias
Utilizamos cookies e armazenamento local essenciais à autenticação e ao funcionamento da Plataforma. Tecnologias adicionais, se adotadas, serão informadas e, quando exigido, dependerão do seu consentimento.
8. Segurança da informação
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados, incluindo criptografia de senhas, transmissão por HTTPS, controle de acesso por perfil (RBAC) e mascaramento de CPF nas exibições. Nenhum sistema é totalmente imune a riscos, mas trabalhamos para mitigá-los continuamente.
9. Retenção e eliminação
Mantemos os dados pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades e das obrigações legais. Encerrado esse período, os dados são eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses de guarda autorizadas pela LGPD.
10. Seus direitos como titular
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento, solicitar:
- confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
- portabilidade dos dados a outro fornecedor, nos termos da regulamentação;
- informação sobre o compartilhamento dos seus dados;
- informação sobre a possibilidade de não consentir e suas consequências;
- revogação do consentimento e eliminação dos dados tratados com base nele.
11. Como exercer seus direitos
Envie sua solicitação para privacidade@fafa.ia.br. Responderemos nos prazos legais e poderemos solicitar informações para confirmar a sua identidade, a fim de proteger os seus dados.
12. Crianças e adolescentes
A Plataforma destina-se a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores. Caso identifiquemos tal coleta, adotaremos medidas para eliminá-los.
13. Alterações desta Política
Esta Política pode ser atualizada periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível na Plataforma, com indicação da data de atualização; alterações relevantes serão comunicadas.
14. Contato
Dúvidas, solicitações ou reclamações sobre privacidade e proteção de dados podem ser encaminhadas ao Encarregado (DPO) da Fafá pelo e-mail privacidade@fafa.ia.br.